Educação à Distância: consulta pública que visa direcionar as diretrizes da graduação em licenciatura pode definir futuro da modalidade

Termina nesta sexta-feira (1) o prazo para a Consulta Pública do projeto de Resolução de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, uma iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgada em dezembro de 2023. Este  momento é visto como crucial para professores, gestores, e demais interessados contribuírem com a definição do futuro da formação de profissionais do magistério no país.

Uma das propostas que tem gerado significativa controvérsia é a que versa sobre a oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD). De acordo com a proposta do CNE, 50% da carga horária total do curso, deve ser presencial, independentemente da modalidade (presencial ou EaD). Segundo o órgão, essa medida visa a qualidade da oferta e valorização do campo de prática, uma vez que o contato direto entre aluno e professor é considerado crucial para o desenvolvimento de habilidades práticas e aprimoramento pedagógico.

ENTENDA MELHOR A PROPOSTA

Contudo, a discussão ganha contornos mais complexos quando olhamos para uma consulta pública realizada anteriormente pelo Ministério da Educação (MEC), que propôs a proibição de cursos EaD que ultrapassem 30% da carga horária total em atividades práticas obrigatoriamente presenciais, conforme definido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Caso a proposta seja aprovada, os cursos de Licenciatura na modalidade EaD serão proibidos, impactando diretamente o acesso à educação superior, a democratização do ensino e a ascensão profissional do público interessado.

Solange Fonseca, Consultora Educacional da Honkai, salienta a importância de compreender o ponto principal do debate.

“É crucial refletir sobre o cerne da questão: estamos debatendo a proibição ou não da modalidade EaD, quando deveríamos, na verdade, estar ampliando as discussões sobre a qualidade desses cursos? É válido restringir o acesso ao Ensino Superior, privando milhares de pessoas da oportunidade de buscar formação acadêmica de qualidade?”

(Solange Fonseca - Consultora Educacional da Honkai)

Solange destaca ainda que a democratização do ensino é um princípio fundamental para o desenvolvimento educacional do país.

“Restringir o acesso à modalidade EaD pode representar um retrocesso nesse sentido, prejudicando não apenas aqueles que buscam uma formação superior, mas também o sistema educacional como um todo”, afirma. 

Como participar

Faça parte do debate também! O Projeto de Resolução proposto pelo CNE está disponível no portal do Ministério da Educação.

Para compreender melhor, vale a leitura da posição da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) em relação à consulta pública do CNE sobre as DCNs para licenciaturas.

Conforme Fonseca, a participação ativa da comunidade é fundamental nesse processo. Lembrando que o prazo para envio de contribuições fundamentadas e circunstanciadas encerra-se na sexta-feira (1). Os interessados podem enviar seus documentos por meio eletrônico, em formato texto, para o endereço cneformacao@mec.gov.br.