FIES: A Perda de Receita que Não Vem de Fora, Vem de Dentro

É comum olhar para o FIES e enxergar apenas risco externo: aluno que não paga, governo que atrasa repasse, política que muda. Mas uma parte significativa da perda de receita ligada ao FIES não vem de fora. Vem de falhas operacionais dentro da própria instituição.

São erros recorrentes, silenciosos e evitáveis. Aqui estão os principais.

1. Aditamento não iniciado pela CPSA no prazo

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é responsável por adotar as providências necessárias aos procedimentos de aditamento dos contratos de financiamento, conforme o art. 28, VII, da Portaria MEC nº 209/2018. Quando esse processo não é iniciado dentro do prazo, a consequência não é apenas burocrática.

Há jurisprudência consolidada sobre isso: em um caso julgado pelos tribunais, a omissão da instituição em iniciar o aditamento gerou cancelamento de matrícula, bloqueio de acesso ao ambiente virtual e perda de semestre letivo configurando falha grave na prestação do serviço.

O resultado prático: mensalidade não cobrável, passivo jurídico e dano à reputação institucional.

2. Falta de orientação adequada ao estudante sobre o aditamento

Não é apenas a CPSA que precisa agir — é a instituição que precisa garantir que o aluno saiba o que fazer. Em outro caso, ficou definido que a omissão em orientar adequadamente os alunos beneficiários do FIES quanto aos procedimentos de aditamento constitui descumprimento do dever institucional previsto na Portaria MEC nº 209/2018, resultando em mensalidades inexigíveis durante todo o semestre não aditado.

Tradução financeira: a IES presta o serviço, mas perde o direito de cobrar por ele.

3. Inconsistências cadastrais entre o sistema da instituição e o SisFies

Divergências entre dados do aluno, do curso ou da mantenedora no sistema interno e no SisFies geram bloqueios automáticos de aditamento. O processo trava, o prazo corre, e a regularização tardia frequentemente exige abertura de demanda formal — tempo que a instituição não recupera.

4. Documentação Comprobatória de Regularidade da Matrícula tratada como mera formalidade

O DRM não é só um papel a mais. É o documento que sustenta juridicamente a cobrança da mensalidade financiada. Instituições que tratam esse processo como rotina administrativa de baixa prioridade abrem brecha para contestação futura — inclusive judicial.

O padrão por trás desses erros

Em todos os casos, o problema não é o aluno, o governo ou o programa. É a ausência de processo estruturado dentro da instituição — prazos sem dono, comunicação falha com o estudante, e sistemas que não conversam entre si.

A boa notícia: são falhas operacionais, não estruturais. Auditoria de processo, checklist de prazos e comunicação ativa com o corpo discente resolvem a maior parte desses casos antes que se transformem em perda de receita ou passivo judicial.

A pergunta que toda gestão financeira deveria fazer é simples: quanto da nossa receita do FIES está sendo perdida não por inadimplência, mas por falha de processo interno?